A PRODUÇÃO DOS DIFERENTES LETRAMENTOS(1)

… a eterna luta entre a teoria e a prática; uma, com seus instintos de jovem, com seus hábitos de atividade, com seus amores pelo futuro e pelo progresso; outra, com a frieza da idade madura, com uma índole essencialmente prosaica e conservadora; fiel ao passado, que foi seu mestre, desconfiada do futuro, que não conhece, severa par com as ideias novas, cujos humores travessos a impacientam. Uma brincando e esperando no dia de amanhã, como criança; outra, ralhando e suspirando pelo dia de ontem, como avô; uma, apaixonada do ideal e reparadora de tuertos, como D. Quixote; outra, odiando utopias e contente com a ordem estabelecida das coisas, como Sancho. Em todos os campos da ciência humana se encontram, frente a frente, estas duas filas de contendores. Enquanto o médico novo baseia raciocínios sobre recentes descobertas fisiológicas, o prático velho encolhe os ombros, sorri, formula ou opera; enquanto o jovem letrado desenvolve teorias de ciência social, vistas transcendentes de filosofia de direito, o jurisconsulto, encanecido no foro, examina os artigos do código, esmiúça a letra da lei, aconselha as partes e despacha os autos. (Júlio Diniz. Uma família inglesa)

Introdução

            O contraponto entre teoria e prática, que me serve de epígrafe a este estudo, aparece quando as personagens Charles e Manoel Quintino discutem simplificações nos processos de escrituração mercantil. Este contraponto, tal como formulado pelo narrador, impõe uma barra separadora entre teoria e prática, como se inexistissem relações constitutivas entre uma e outra. Precisamente porque desenha estes mundos em preto e branco, a epígrafe escolhida pode nos servir de indicador para evitarmos o mesmo tratamento opondo letramento e alfabetização, como se aquele fosse a nova teoria que vem para substituir esta e suas práticas, construindo outros modos de inserção no mundo da escrita.

            O conceito de letramento é muito difícil de ser especificado, porque remete tanto a um estado a que acede um sujeito quanto às habilidades deste mesmo sujeito de movimentar-se num mundo povoado de textos, tanto como leitor destes quanto como autor de novos textos a enriquecer o patrimônio de enunciados concretos disponível em diferentes esferas da comunicação social de uma dada sociedade.

            Ainda que o conceito teórico não se limite aos processos de iniciação ao mundo da escrita, é particularmente a estes que tem sido aplicado entre nós, como se “letramento” fosse o nome a se dar à iniciação dos sujeitos sociais num mundo a que, por este processo, passaria a ter acesso.

Livros didáticos, destinados à alfabetização, incorporam a expressão em seus títulos, programas governamentais destinados à formação de professores dos anos iniciais carregam seu nome (Pró-letramento), inúmeros cursos e obras universitárias que tratam do “letramento” restringem-se aos tempos da aprendizagem das primeiras letras. É como consequência desta aproximação que se pode perguntar, como faz Zaccur (2011), “o que muda quando muda o nome?”, pergunta subtítulo do livro Alfabetização e letramento.

Outra dificuldade na compreensão da expressão é sua rápida expansão por diferentes campos: todo o começo em diferentes conhecimentos (matemática, por exemplo), ou até mesmo em diferentes práticas técnicas que não tornam seus usuários especialistas (informática, por exemplo) passaram a se chamar de “letramento matemático”; “letramento digital”, “letramento jurídico” etc.

            Esta expansão do emprego da palavra e a dubiedade de seus sentidos me levaram a considerar que o letramento é um conceito gaseificado, recobrindo uma gama tal de fenômenos, que o tornam epistemologicamente problemático (Geraldi, 2011). Esta crítica nada tem a ver com uma restrição preconceituosa ao uso que socialmente vem sendo dado à expressão: a prática social de emprego de uma expressão recobre-a como uma aura de significação, e esta pode ser extremamente difusa e nem por isso a linguagem deixa de funcionar face às indeterminações relativas das significações. O reconhecimento destas (na forma de um leque amplo) ajuda na compreensão dos temas dos enunciados concretos, para empregar a distinção que aparece em Marxismo e Filosofia da Linguagem (Bakhtin/Volochínov).

            Lemas como “alfabetizar letrando e letrar alfabetizando” apenas confirmam este aspecto da especialização do termo aos tempos iniciais do acesso ao mundo da escrita (ao a qualquer outro mundo que este expressa – como a matemática e as ciências jurídicas – ou à técnica do uso do teclado que tornou a imprensa acessível desde a invenção da máquina de escrever até este espantoso mundo digital).

            Não retomarei aqui o estudo do conceito nem as consequências de sua assunção tanto no mundo acadêmico quanto no mundo político, em que batiza programas oficiais. Há já vasta bibliografia sobre o assunto e sobre o momento em que o conceito deixou de ser apenas uma hipótese de estudo para se tornar de uso comum, indo para além das fronteiras dos estudos teóricos. Apenas gostaria de registrar aqui que nenhuma alfabetização anterior à “modernidade” do conceito de letramento se imaginava um processo pontual em que não se esperasse que o alfabetizado jamais viesse a fazer uso da escrita (como leitor ou como autor de textos). Mesmo aquelas alfabetizações que se pensavam apenas como tempos de aprendizagem de uma codificação e decodificação imaginavam que esta aprendizagem se faria sem olhar para o mundo mais vasto da escrita e de seus usos sociais, pois se assim fosse, o esforço de alfabetizar seria inócuo; assim, o acesso ao mundo da escrita tanto está no horizonte das alfabetizações quanto no horizonte do letramento, que se apresenta como “nova teoria” (não sem deixar de recuperar práticas do passado, inclusive de métodos de alfabetização condenados por outros estudos mais críticos).

            Interessa-me aqui o adjetivo que acompanha o título deste estudo: “diferentes letramentos”. E interessa-me, sobretudo, perguntar sobre a produção destes “diferentes” letramentos.

1. Diferentes esferas da comunicação social

            Como ensina Bakhtin (2003), “todos os diversos campos da atividade humana estão ligados ao uso da linguagem” e nestes campos gestam-se diferentes gêneros discursivos. Quanto mais complexa a sociedade, mais se diversifica sua multiforme atividade e mais complexo é o conjunto de tipos relativamente estáveis de enunciados, ou gêneros de discurso, em circulação.

            Considerada esta diversidade (e especialização) própria das sociedades contemporâneas, podemos dizer que somos distintamente hábeis para o uso social da linguagem, pois este implica sempre o emprego de um gênero discursivo. Obviamente circulamos por diferentes campos ou esferas da comunicação social, e por isso dominamos gêneros discursivos variados. Mas não circulamos por todas as esferas com a mesma habilidade: como leitores pouco assíduos, certamente teremos maiores dificuldades de leitura – e praticamente seremos incompetentes para a produção – de enunciados extremamente técnicos e especializados no campo das engenharias, das matemáticas ou das artes visuais, quando outros o serão para áreas da pedagogia ou filosofia. Somos ao mesmo tempo competentes e incompetentes leitores e produtores de textos, dependendo de nossos campos de atividade e de nossa circulação pelos diferentes campos de atividade.

            Se a cada início num campo denominarmos o processo de “letramento”, haverá tantos letramentos quantos forem as infinitas possibilidades de especialização das atividades humanas. E teríamos diferentes letramentos, como o emprego atual das adjetivações vai implicando: letramentos digital, jurídico, filosófico …

            Neste sentido, o adjetivo “diferente”, associado ao letramento, nada mais faz do que reconhecer a real complexidade dos usos sociais da linguagem. E somos diferentemente letrados segundo os diferentes campos de atividade – letrados e iletrados ao mesmo tempo. Antigamente chamávamos a isso de especialização, sem necessidade de apelarmos para o “iletrismo” de sujeitos leitores e autores de textos em suas áreas próprias, mas não leitores ou autores “proficientes” – para usar uma expressão tão ao gosto contemporâneo – em áreas distantes das necessidades e interesses destes sujeitos sociais.

            Certamente a circulação própria de habitantes de um mundo complexo nos permite reconhecer, e às vezes compreender, o que não nos é familiar. Isto porque os gêneros discursivos mantêm relações, chamadas inter-genéricas: nenhum campo de atividade humana existe sem relações com seu exterior e por isso mesmo há trocas comunicativas, há diálogos em maior ou menor profundidade.

            Uma leitura atenta do trabalho de Bakhtin sobre os gêneros discursivos pode nos ensinar duas lições: a) que a gênese de cada gênero está intimamente vinculada às necessidades próprias de um campo de atividade, de modo que dentro dele se geram vários gêneros interligados; b) que nenhum campo de atividade humana é isolado porque todos eles estão também moldados pela linguagem e suas formas de funcionamento (por exemplo, dado que os signos linguísticos são histórica e ideologicamente marcados, nenhuma atividade de emprego da linguagem pode se apresentar como neutra e sem vínculos com o mundo social).

            Cristina Campos, professora de uma escola de periferia da rede municipal do ensino de Campinas tem por hábito escrever crônicas sobre acontecimentos em suas aulas. A estas crônicas, seu grupo de pesquisa chama de “pipocas” porque referem a fatos que pipocam no cotidiano de qualquer escola, de qualquer turma, de qualquer professor. Leiamos uma destas gostosas crônicas.

 

O Gosto da Revista

Ontem um dos pequenos me pediu para aprender a escrever meu nome e hoje o pedido foi renovado:

– Cristina a gente vai escrever seu nome hoje né? – Olhei sorrindo para ele e respondi que sim. Depois da roda de conversa, leitura e contação de história feita por eles falei para todos:

– Bom agora a gente vai escrever meu nome, mas vamos procurar na revista. Ele, o mais pequeno da turma, perguntou:

– Você tá na revista por quê?

– Não estou na revista João, ou melhor, estamos todos na revista! – Pelas caras notei que nessa hora ninguém entendeu nada, então falei baixinho:

– Vou contar um segredo para vocês! – Vocês sabem guardar segredo? – Balançaram a cabeça, prendendo a respiração:

– Bom é que as revistas comeram e comem todas as letras do mundo, onde elas sabem que tem letras, elas vão lá e comem tudo, os livros, jornais e …

Antes que eu terminasse Hugo falou:

– É por isso que a gente vem pra escola? Porque elas comem as letras? – Só balancei a cabeça afirmando, para não rir, tamanho a cara de espanto dele.

Explicada a atividade distribui as revistas, passado pouco tempo nova pergunta de João:

– Prô, a gente come comida e a revista as letras?

– Isso mesmo. Você prefere comer letra ou comida? – Pensou um pouco antes e respondeu:

– Prefiro macarrão! – Quando eu ia responder Hugo solta essa:

– Professora, acho que a revista não gosta de algumas letras, igual a gente não gosta de verdura, essa aqui não tem o T!

 

            Para além da cumplicidade e troca de segredos entre professora e alunos que esta crônica indicia, o fazer circular pela sala de aula diferentes revistas para nelas encontrar as letras com que escrever o nome da professora demonstra que o processo de ensino da língua é extremamente poroso no sentido de que se deixa penetrar pelos mais diferentes empregos da linguagem e, portanto, pelos mais diferentes gêneros do discurso.

            Esta porosidade, no entanto, não me parece autorizar que cabe à escola introduzir todo estudante a todos os gêneros discursivos em circulação numa sociedade. Se este fosse o objetivo do ensino de língua materna, jamais um estudante terminaria seus estudos porque sempre estaria “iletrado” em alguma das esferas da comunicação social existente entre os diferentes campos de atividade humana. E mais: seria pensar que cabe à escola toda a aprendizagem, como se na vida não se pudesse aprender e fazer relações que, por maior que seja o programa de ensino, jamais dará conta.

            Não cabe à escola de ensino básico todos os diferentes letramentos, no sentido que estamos atribuindo a “diferente” neste item. Cabe reconhecer a multiplicidade, e escolher alguns gêneros – e portanto algumas esferas de comunicação – como fundamentais. Entre estes, seguramente se encontra os campos da literatura e das artes, pois o acesso a tais bens culturais, patrimônio da humanidade, deve ser privilegiado pela escola. Não há que ter receio das possibilidades de aprender na vida, e por isso não vale a pena perder tempo ensinando a “ler uma fatura de conta de luz”, lição que encontrei num livro didático para crianças de 8/9 anos. Aliás, em algum de nossos dialetos, além da especialíssima escrituração mercantil, alguém chama a “conta de luz” de “fatura”?

 

2. Desigualdades sociais e níveis de letramentos

            Iniciemos este item com um extrato de narrativa de uma professora:

Trabalhei numa escola de periferia, a mais distante do centro urbano, na região mais pobre da cidade. Esta beirava uma avenida principal, mas as ruas do bairro eram todas de terra. Pouquíssimas casas eram de alvenaria; a grande maioria eram barracos sem iluminação ou saneamento básico. Encontrava diariamente duas realidades completamente distintas: de manhã a escola particular, com todos os alunos limpinhos, penteados, com as lancheiras fartas, material completo, uniformizados. À tarde, uma pobreza assustadora: crianças subnutridas, esfomeadas, calçando chinelos e roupas que tivessem à disposição, muitas vezes maiores ou menores do que elas.

Atravessando a cidade de carro, conseguia chegar exatamente às 13h00, junto à entrada das crianças, na nova escola. Assim que entravam na sala, fazia a chamada e íamos almoçar. Elas comiam muito. Seus parentes (adultos e adolescentes) permaneciam do lado de fora dos portões, esperando que, depois de “satisfeitos”, passassem o prato de comida por baixo do portão para que também pudessem comer. (Balsamo, 2014, p. 29-30)

            Esta passagem dispensa comentários: não há só diferenças na sociedade; há desigualdades. As diferenças enriquecem a experiência humana; as desigualdades deformam a humanidade.

            Na imprensa, dois grandes grupos econômicos cujos dirigentes participam do movimento “Todos pela educação”, apontaram as razões de seu engajamento e sua preocupação com a educação(2). Um deles apontando para o fato de que suas indústrias no Brasil, ainda que usando a mesma tecnologia de fábricas no exterior, tinham menor taxa de produtividade. Determinou um estudo das diferenças existentes e seus assistentes apontaram como única diferença a baixa escolaridade dos trabalhadores do Brasil em comparação com os trabalhadores do outro país em que se situava outra unidade de produção do grupo. Como solução para aumentar a produtividade industrial, o grande empresário elaborou um plano de escolaridade de seus empregados, de modo que hoje ninguém é contratado pelo grupo sem ter no mínimo o ensino básico completo (fundamental e médio), mesmo que seja para servir cafezinho.

            O outro grupo tem uma fábrica em cidade do nordeste brasileiro, cidade cujo sistema de ensino é apresentado hoje como modelo: uma cidade do interior em que a fábrica emprega mais de 60% da população economicamente ativa. Graças ao incentivo do governo do Estado à educação, sua produtividade se elevou nos últimos anos e o dirigente do grupo empresarial manifesta sua satisfação por estar sua fábrica localizada neste município.

            A relação entre produtividade e escolaridade aparece escancarada nestes engajamentos e demonstram quão distantes estão dos bancos escolares das escolas públicas os verdadeiros clientes do sistema escolar. Por isso a preocupação com a escola emergiu nas últimas décadas, quando a elite brasileira deixou de ser simplesmente representada só pelo segmento dos latifundiários. Ganharam força no desenvolvimento econômico o setor do agronegócio e o da indústria, de modo que um capitalismo mais moderno desembarca no país, mudando um pouco a tacanha mentalidade da elite nacional. Mas este capitalismo mais moderno encontra um terreno deficitário em educação básica, uma dívida histórica acumulada em quase 500 anos. Não esqueçamos apenas um dado: somente no final da última década do século passado atingimos praticamente 100% de matrículas de crianças em idade escolar (e isto que naquele ano – 1998 – mais de três milhões de crianças estavam fora da escola!).

            É esta realidade social que produz também “diferentes” letramentos. Uma diferença que não é enriquecedora, mas que é consequência da desigualdade. E que isto tem a ver com letramento na contemporaneidade?

            Infelizmente, propostas de “leitura e escrita” adequadas às condições e exigências sociais em que vivem os sujeitos que agora entram para a escola, acabam por difundir diferentes “níveis de letramento”, de modo que segundo estes níveis, até mesmo analfabetos podem ser considerados “letrados”:

Uma última inferência que se pode tirar do conceito de letramento, é que um indivíduo pode não saber ler e escrever, isto é, ser analfabeto, mas ser, de certa forma, letrado (atribuindo a este adjetivo sentido vinculado a letramento). Assim, um adulto pode ser analfabeto, porque marginalizado social e economicamente, mas, se vive em um meio em que a leitura e a escrita têm presença forte, se se interessa em ouvir a leitura de jornais feita por um alfabetizado, se recebe cartas que outros leem para ele, se dita cartas para que um alfabetizado as escreva (e é significativo que, em geral, dita usando vocabulário e estruturas próprios da língua escrita), se pede a alguém que lhe leia avisos ou indicações afixados em algum lugar, esse analfabeto é, de certa forma, letrado, porque faz uso da escrita, envolve-se em práticas sociais de leitura e escrita (Soares, 1998, p. 24)

… quais habilidades e aptidões de leitura e escrita qualificariam um indivíduo como “letrado”? que tipos de material escrito um indivíduo deve ser capaz de ler e escrever para ser considerado “letrado”?

Respostas a tais questões são bastante problemáticas. As competências que constituem o letramento são distribuídas de maneira contínua, cada ponto ao longo deste contínuo indicando tipos e níveis de habilidades, capacidades e conhecimentos, que podem ser aplicados a diferentes tipos de material escrito. (Soares, 1998, p. 70-71)

            A questão fundamental é que se misturam duas realidades distintas quando se fala em diferentes níveis de letramento ou de diferentes letramentos. Aquela que implica toda sociedade complexa, de modo que todos seus sujeitos são letrados e iletrados ao mesmo tempo, dependendo dos campos de atividades, dos conhecimentos nelas mobilizados e de suas formas de emprego da linguagem; e aquela que advém da desigualdade social, que distribui de forma desigual os bens culturais, particularmente aqueles expressos em língua escrita.

             Uma escola, qualquer que seja a escola, não poderia adotar níveis de letramento distintos para sujeitos sociais distintos, trabalhando para que  alguns apenas cheguem a “respostas adequadas” ao seu contexto, e levando outros a um letramento que lhes permite compreender as relações sociais, aprofundá-las ou trabalhar para modificá-las de forma crítica. Uma escola jamais poderá por como seus objetivos “respostas adequadas”, mas sim respostas críticas e para chegar ao nível da crítica é preciso definir-se como lugar de ensino-aprendizagem não da totalidade dos campos das atividades humanas (e, portanto, introdutora dos sujeitos sociais a todos os gêneros de discurso), mas de áreas socialmente privilegiadas que levem à constituição de sujeitos sociais críticos e eticamente responsáveis, no sentido de responsabilidade tal como cunhado por Bakhtin (2010): não uma responsabilidade moral para consigo mesmo, mas uma responsabilidade ética fundante da relação com a alteridade.

NOTAS

  1. Publicado originalmente em Bakhtiniana. Revista de Estudos do Discurso. Vol. 9, n. 2, 2014, p. 25-34. Disponível em http://revistas.pucsp.br/index.php/bakhtiniana/issue/view/1319/showToc
  2. Deixo de registrar aqui o nome dos dois grupos econômicos porque eles são tomados apenas como exemplos da relação entre escolaridade e produtividade. As entrevistas e reportagens foram publicadas em grande jornal de circulação nacional, com diferença de mais de ano entre uma e outra.

 

REFERÊNCIAS BIBILOGRÁFICAS

BAKHTIN, Mikhail. Para uma Filosofia do Ato Responsável. São Carlos : Pedro & João Editores, 2010.

___________ Estética da criação verbal.  São Paulo : Martins Fontes, 4ª. ed., 2003.

BAKHTIN, Mikhail (Volochínov) (1982) Marxismo e filosofia da linguagem. São Paulo : Hucitec.

GERALDI, João Wanderley (2011). “Alfabetização e letramento: perguntas de um alfabetizado que lê” in. Zaccur Edwiges (org) (2011). Alfabetização e letramento. O que muda quando muda o nome? Rio de Janeiro : Editora Rovelle, p. 13-32.

SOARES, Magda (1998). Letramento: um tema em três gêneros. Belo Horizonte : Autêntica.

ZACCUR, Edwiges (org) (2011). Alfabetização e letramento. O que muda quando muda o nome? Rio de Janeiro : Editora Rovelle

 

PRIVATIZAR PARA AUMENTAR A DÍVIDA

No encerramento do ano de 2015, a contabilidade das dívidas públicas do governo federal mostrou números astronômicos. A dívida interna fechou em R$ 3.936.680.800.962,35, praticamente 4 trilhões. A dívida externa, que os governos petistas fizeram questão de diminuir deixando o país credor do FMI, fechou em R$ 545.353.169.041,77. Em números redondos, 550 bilhões.

Sobre esta dívida toda, paga o governo juros. E os juros da dívida interna estão na casa de 14,25% anuais, isto é, a taxa SELIC que somente agora o BC acha por bem reduzir, porque não havia qualquer razão macroeconômica, sequer a inflação que não é de demanda para mantê-la neste patamar, o mais alto do mundo.

Pois façamos um curto exercício. Digamos que os juros sejam de apenas 10% ao ano. Sobre o valor de 4 trilhões, isso significa 400 bilhões anuais em juros. A redução feita agora, de 0,25 pontos significa uma economia em juros da ordem de 10 bilhões!

Mas baixar a taxa SELIC para o mesmo percentual da inflação, por exemplo, mais um ou dois pontos acima, mantendo pois a lucratividade dos investimentos, irritaria profundamente a FIESP que já não é uma federação de industrialistas, mas de rentistas! Por isso Dilma caiu – reduziu a taxa a 7 pontos. Se 0,25 pontos representa uma economia anual de 10 bilhões, o que significou de economia a redução em 7 pontos?

No país do rentismo, a presidente tinha que ser deposta ou tinha que mudar o rumo da economia. Mudou para tentar permanecer. Caiu assim mesmo, que banqueiro e rentista não perdoam a pouca renda nos anos 2013 e 2014.  

Na contabilidade do fim do ano de 2015, registra-se que o governo pagou R$ 962.210.391.323,00 (960 bilhões) da dívida, o que equivale a 2,63 bilhões por dia!!!

Se o valor dos juros realmente foram na média em torno de 10%, então no ano de 2015 houve uma redução de 562 bilhões na dívida brasileira. Mas não houve isso: a dívida aumentou segundo a imprensa e comentaristas econômicos. Isto porque para pagar o que paga, o país se endividou mais ainda emitindo novos títulos da dívida, de modo que esta cresce como bola de neve, em que juros na verdade viram dívidas e sobre ele, agora tornados dívida principal, se pagam juros e assim sucessivamente.

Como a dívida só cresce e como o custo desta dívida é também astronômico, o marketing governamental nos faz ver que é necessário congelar os gastos sociais (educação e saúde do povo brasileiro é gasto). E está fazendo aprovar – a aprovará – a PEC 241. Não importam as consequências. Veremos no final do ano que vem se a dívida pública vai diminuir ou continuará aumentando como em 2015…

Paga-se, paga-se e a dívida só aumenta. Mas o governo não se atreverá a baixar a taxa SELIC e deixá-la no patamar internacional de juros reais em torno de 1%. Dilma e Mantega com a ideia de uma “nova economia” lastreada na produção, financiada com juros baixos, e não no consumo como fora o ciclo anterior, foram apeados do governo, ele achincalhado pela imprensa e pela classe A, ela derrubada do governo por um golpe parlamentar.

Para dar conta do descalabro causado por taxas de juros definidas pelo próprio pagador, o governo, está apostando o governo em outro caminho: vender, privatizar, conceder tudo o que for possível. O excelentíssimo Senhor Presidente chegou a falar em privatizar até creches. Ou seja, desfazer-se de patrimônio, mesmo quando este produz lucros para o governo, como a Petrobrás e o Banco do Brasil. Vamos vender, vamos conceder, vamos privatizar. Os recursos arrecadados com estas “vendas” será carreado para diminuir a dívida.

Temos, pois, duas fontes, uma no aperto e miserabilidade sociais, outro  que secará logo porque o patrimônio não é infinito, sequer o Aquífero Guarani é infinito. Então nesta fonte de arrecadação não haverá o mesmo longo tempo de 20 anos como previsto para a PEC 241.

Mas para vender o patrimônio, o governo quer contar com o mercado como parceiro. E sabem como será isso? Muito simples: o governo emitirá debêntures que venderá no mercado financeiro, oferecendo juros – os maiores do mundo. O mercado comprará as debêntures como forma de “participação”, como se não fosse um grande negócio virar credor de uma dívida que paga bons juros, tanto que os balanços das indústrias mostram que se tornaram renditas.

Mas por que aumentará o governo sua dívida pública emitindo debêntures? Porque o comprador do patrimônio precisa entrar com capital próprio de 30% do que comprar! Os outros 70% o nosso Banco de Desenvolvimento emprestará a juros subsidiados e a longo prazo.

Como vai funcionar isso? Quem emite debêntures é o Tesouro Nacional. Ele emitirá e passará os recursos arrecadados na venda destes títulos para o BNDES. Este por seu turno passa ao comprador na forma de empréstimo, no limite de 70% do negócio. Que faz o comprador? Com sua parte de capital (30%) mais a parte do empréstimo (70%), paga ao Tesouro Nacional os 100% do patrimônio que comprou! Ou seja, retorna ao governo o valor que emprestou através do BNDES, recurso na verdade proveniente da emissão de debêntures.

Como o governo é sério, que fará? Espera-se que imediatamente compre as debêntures que emitiu, de modo a não aumentar a dívida pública para vender seu próprio patrimônio.

Fará isso? Ou utilizará estes recursos para financiar outros projetos (privados, de preferência) emprestando para a mesma empresa compradora para que ela tenha “capital de giro”? Obviamente, para alavancar o crescimento da economia, emprestará novamente, talvez para a mesma empresa, este valor a juros subsidiados, para que continue a realizar as atividades que o “bem” assim vendido continue a produzir o que já produzia, com redução na mão de obra como aconteceu no passado porque quando o Santander comprar o Banco do Brasil, o que mais vai acontecer será o desemprego de bancários! É isso que um governo aliado ao capitalismo financeiro considera desenvolvimento social e econômico, ao bom estilo dos tempos de FHC.

Para usar valor com que estamos habituados, a cada R$ 1.000,00 do valor do patrimônio público vendido, o governo aumenta R$ 700,00 em dívida, sobre que pagará juros. E receberá R$ 300,00 em caixa. Então, o que de fato entrará no caixa serão estes 30%… com um aumento da dívida pública referente aos outros 70%, sobre o que se pagarão juros astronômicos de 14% cobrando do devedor apenas 5 ou 6%…  

Ou seja, venderemos para ficar devendo um pouco mais!!!

Como nos prometeram diminuir a dívida e assim “recuperar” o país, de alguma forma no final de todo processo, estaríamos sem patrimônio, mas devendo menos do que quando entramos nesta nova privataria. Alguém acredita? Nem os comentaristas econômicos vendidos ao capital acreditam nisso, mas fazem seu papel de engambeladores do povo.

A história nos mostrou que no passado, depois de todas as concessões, de todas as vendas, o que nos aconteceu foi recorrer por duas vezes ao FMI com o pires na mão! Foi a última vez que isso aconteceu na nossa história, no governo FHC. .

Agora, com a mesma política de privatização, prometem-nos que isso não acontecerá. Será? Você acredita?

Atento à história passada, estaremos depois disso tudo mais pobres, devendo mais e sem a renda que o patrimônio vendido gerava para os cofres públicos e para a nação. Mas os bancos internacionais e as petrolíferas multinacionais agradecerão e financiarão, através de suas fundações, um novo golpe se o povo eleger alguém que queira corrigir isso. E surgirão novos líderes apartidários em movimentos como o MBL, financiados pelos Irmãos Cohen, para garantir que a ingênua e assustada classe média bata panelas e compre bandeiras para as varandas de seus apartamentos de onde sairão em dias de festa em manifestações rancorosas. E então se fechará um novo ciclo, como se fechou agora, repetindo nossa história: um ciclo de democracia reduzida, um ciclo de ditadura. Aconteceu com Getúlio, aconteceu com Jango, aconteceu com Dilma.. . A este ciclo atual de ditadura, começará daqui a uns 15 ou 20 anos um novo ciclo de democracia reduzida, para então voltarem à cena os “movimentos apartidários” para derrubarem um governo e instalarem um novo ciclo de ditadura.

Per omnia saecula saeculorum… Porquanto tempo abusará a nossa elite tacanha de nossa paciência?

TODA PRISÃO ESPETACULOSA NOS ENVERGONHA

Não é porque o preso se chama Eduardo Cunha que vou aplaudir a justiça à Sérgio Moro: o espetáculo somente possível porque as câmaras das TVs já estavam a postos, porque antecipadamente avisadas, permitiu as reportagens de hoje – em primeira mão da Globo, a mais beneficiada por informações prévias – da prisão do sr. Eduardo Cunha.

Independentemente do julgamento de mérito da determinação de uma prisão preventiva – não estou me referindo aos crimes pelos quais virá a ser julgado – cada vez que um cidadão, seja quem for, político ou não, seja do partido que for, é carregado pelos agentes de segurança para o presídio em função de uma prisão preventiva – portanto antes do julgamento de mérito – teria que ter o recato mínimo, a vergonha mínima da justiça que ainda não julgou e portanto pode estar cometendo uma injustiça.

Mas a necessidade de espetáculo da Vara do Sr. Sérgio Moro envergonha a todos os brasileiros. Primeiro intima o ex-deputado, dando à justiça federal do Rio de Janeiro 30 para entregar a intimação, a partir da qual teria 10 dias para fazer sua defesa (a Lula deu o prazo de 5 dias). Depois decreta a prisão preventiva.

Mas não sem antes avisar os telejornais, isto é, a Globo! Ou alguém imagina que havia um plantão contínuo da emissora no edifício em que Eduardo Cunha ocupava um apartamento funcional em Brasília?

Quando a efetivação de uma prisão tem que ser espetacular, com direito a televisionamento, algo de podre está correndo pelo reino desta Dinamarca cuja capital é Curitiba!

E algo anuncia: o boi de piranha em que se tornou Eduardo Cunha teve direito injusto ao espetáculo porque outro espetáculo virá brevemente. Sérgio Moro é homem do mundo do espetáculo. Não se trata nem de uma associação entre o juizado e os meios de informação para garantir apoio popular à ação de persecução penal de nomes poderosos, porque neste caso deveria envolver todos os delatados, de qualquer matiz partidário.

Eduardo Cunha é o preço que o golpe paga. E Cunha jamais assinará “delação premiada”, porque ele sabe que manter em suas mãos todas as informações é muito mais lucrativo do que a diminuição de alguns poucos anos da pena benigna que lhe será aplicada pelo justiceiro e santo juiz. Faz parte do acordo. Quem viver, verá.

E se não vier desta forma o prato preparado à mesa da sanha justiceira criada pelos meios de comunicação de massa, e Eduardo Cunha se sentir solitário, abandonado, perseguido como é perseguido o Lula, pode perder a compostura e fazer delações seletivas. Então teremos necessariamente mais alguns bois de piranha do baixo clero da política nacional. Nada mais do que isso. Pois como se sabe, o alto clero passou ileso mesmo com as gravações do Sr. Machado que captou de viva voz o acordo que se trançava nos bastidores do golpe parlamentar e jurídico contra Dilma Rousseff.

Eduardo Cunha se tornou dispensável, mas continuará enriquecido e enriquecendo. Michel Temer se tornará dispensável, por isso luta tanto para mostrar serviço. Sérgio Moro se tornará dispensável e cairá no ostracismo como caiu o ministro Joaquim Barbosa.

E este foi o tempo que nos foi dado viver: da justiça de espetáculo em desrespeito aos direitos humanos! Defendo o respeito aos direitos humanos, seja de quem quer que seja. Mesmo que criminoso confesso.   

Textos sobre textos: Humilhados e Ofendidos

Dotoiévski não perdoa! Venho fazendo um esforço de ler a obra completa do escritor. Já li as chamadas novelas de juventude e agora encaro as chamadas obras de transição! Se Humilhados e Ofendidos (1861) é uma obra de transição, pelo que ainda lembro de Crime e Castigo, então aqui temos um início muito forte do restante da obra do escritor russo.

Humilhados e Ofendidos tem dois cenários, o interior rural em que trabalhava em sua própria terra a família de Nikolai Sierguiéitch Ikhmiêniev onde se criaram a filha Natacha e o enteado Vânia, que virá a ser o autor do livro. Trabalharam sua própria terra até receber a proposta do príncipe Piotr Alieksándrovitch Valkóski para que administrasse suas próprias terras e fizesse-as dar lucro.

Tudo correu bem até o príncipe assacar injustamente acusações a Nikolai de desvio de seus recursos. A partir daí, começa o calvário da família Ikhmiêniev, num tempo em que Vânia já residia em Petersburgo vivendo de sua carreira de escritor (para jornais, revistas e também livros de literatura).

Obviamente, criados juntos, Vânia e Natacha amavam-se. Aparece Alhocha, o filho do príncipe por quem Natacha se encanta. E começa o calvário particular de Natacha, sem que Vânia a abandone. Ela foge com seu novo amor; vive um tempo com ele, mas para ele tinha o príncipe outros desígnios, como casar com uma rica herdeira.

Vânia, por seu turno, acompanha o drama de um mendigo e acaba o enterrando e alugando o mesmo imóvel em que ele morava, e por isso acaba encontrando Nelly, uma pequena adolescente órfã. Entrecruza-se esta outra história de uma mulher abandonada no exterior depois de também ter fugido com seu amante que carrega consigo os recursos do pai dela, um rico industrial.

Temos pois este conjunto de enredos: de um lado a família Ikhmiêniev – a qual pertence o narrador da história. Esta se cruza com a do príncipe através da paixão de Natacha por Alhocha. E o narrador conhece a família do velho Smith, o mendigo e através deste contato, entra no entrecruzamento das histórias a vida de Nelly e de sua mãe.

Um enredo complexo, entremeado de reflexões filosóficas das personagens e do narrador, como sempre acontece nos romances de Dostoiévski, um clássico que merece leitura sempre.

Como o jogo se dá entre um aristocrata (falido) e um conjunto de famílias que ele acaba explorando de uma forma ou outra, humilhando e ofendendo, vale a pena ter presente ao menos um retrato deste Piotr Alieksándrovitch Valkóski, feito pelo próprio, num diálogo tenso com Vânia, o narrador, porque ele representa na narrativa de Dostoiévski a aristocracia russa que somente será apeada do poder quase meio século depois:

“- Um minuto! Duas palavras para terminar – gritou, trocando o seu tom festivo pelo sério. – Ouça o que falta. De tudo o que disse, deduz-se claramente (suponho que já o notou) que eu nunca estou disposto a sacrificar minhas conveniências, seja pelo que for. Amo o dinheiro e preciso dele. Ekatierina Fiódorovna tem-no em abundância: o pai dela teve, durante dez anos, um negócio de aguardente. A pequena possui três trilhões e esses três trilhões vêm-me mesmo a calhar. Alhocha e Kátia… são absolutamente semelhantes: dois idiotas a mais não poder, o que também me faz muito jeito. Assim, desejo e quero que o seu casamento seja um fato, e o mais rapidamente possível. […] Tudo sairá à medida dos meus desejos e, se a [Natacha] aviso desde já, é para seu interesse. Procure que ela não faça disparates e que se conduza de modo discreto. De outro modo, tudo irá a mal, mas muito a mal. […]

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Este retrato em preto e branco do aristocrata parece estar hoje definindo o que são banqueiros e altos financistas do capitalismo atual: tudo farão, inclusive gerando a miséria no mundo, para que sua contabilidade registre grandes lucros, lucros que, diga-se de passagem, não têm qualquer correspondência com o mundo da economia real.

Os humilhados e ofendidos de hoje que corram a morar nas calçadas das grandes metrópoles, mendiguem a sobrevivência e morram para limpar o mundo!

As maldades são tantas: não dá nem para acompanhar

Minha amiga Maria Emília Caixeta Lima disse que não consegue mais ler estas “desnotícias”. Também pudera! O saco de maldades parece não ter fim. Quando pensamos que estamos lutando contra a PEC 241, apareceu a PEC do Ensino Médio. Quando começamos a nos debater contra esta nova PEC, aparecem as notícias de que o governo está encerrando o texto da reforma previdenciária.

E para que o Brasil não se desacostume, nos intermezzos, vamos recebendo outras notícias só aparentemente menores. Nesta semana brilhou a estrela do STF. Carmen Lúcia, a amante da língua portuguesa que não quer ser chamada de presidenta, mas pode ser chamada de presidento, propõem uma “coalizão” do executivo, judiciário, legislativo e OAB com todas as polícias: trata-se de “assegurar” a segurança!!! Ela sabe que quanto mais empobrecerem a população, mais violência aparecerá. Então é preciso “coalizão” misturando poderes… Se o judiciário está ao lado da polícia, então se esta for violenta, nada fará o judiciário para salvar os incautos brasileiros que caírem em suas garras! E como a polícia reunida ao judiciário persegue politicamente, estaremos, pós “coalizão”, perdidos para sempre… mas os ricos poderão ficar tranquilos que haverá segurança!!!

Ao mesmo tempo, o inefável bico de tucano, Gilmar, Mentes, decide que acordo coletivo, depois de vencido, não precisa ser cumprido no interregno de vai do vencimento até o novo acordo coletivo! Suspendeu todos os processos em andamento na Justiça do Trabalho que envolvessem demandas de direitos com base em acordos coletivos vencidos. E pasmem: o argumento é que num acordo há duas partes, e se ele venceu e uma parte – a dos empregadores – não está disposta a cumprir o trato porque vencido, eles, os empregadores, podem fazer isso porque afinal a parte patronal está sendo prejudicada pelo entendimento do TST de que o acordo continua valendo. Aliás, em sua liminar, iluminado como ele só, chama os membros do TST de no mínimo de não inteligentes (em bom português, de burros), tripudia sobre decisões colegiadas, ensina direito a torto como costuma ensinar…

E aí ficamos sabendo que a tal intimação de santo juiz Dr. Sérgio Moro de Eduardo Cunha foi conversa: a justiça federal do Rio tem 30 dias para entregar a intimação (a justiça federal de São Bernardo, por ordem do mesmo juiz, teve 5 dias para intimar Lula). Pois o santo juiz quer dar um bom prazo para a defesa de Eduardo Cunha, cujos argumentos lerá com cuidados para ver se encontra a fórmula mágica que usará para inocentar o ex-deputado por relevantes serviços prestados à nação brasileira no golpe.

A única notícia boa, mas que não sei de confirmação e parece ser boato é que José Serra está fora da casinha e vem sendo mantido sem internação manicomial abaixo de remédios de tarja preta! Se o boato não for boato, mas verdade, não chorarei por Serra. Espero que não encontre algum outro fora da casinha que lhe receite choques elétricos, mas se encontrar, não vou rir, mas também não vou chorar! Terá toda minha imparcial indiferença…